Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177437O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Es...1457941204177437Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar Estadual 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do RSO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como característicaAa sua previsão tanto para os cargos de provimento efetivo, quanto para os cargos comissionados.Ba duração pelo período de dois anos, durante o qual o servidor será submetido à avaliação psicológica e psiquiátrica.Ca não suspensão da contagem do período de estágio durante as licenças e afastamentos não previstos constitucionalmente.Da submissão do servidor à avaliação especial de desempenho, como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.Ea duração pelo período de três anos e a exigência, como condição para aquisição da estabilidade, apenas do não cometimento de falta funcional grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108872Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002: “Ao Defensor Público-Geral do Estado, entendendo suficientemente esclarecidos os fatos, cabe...Questão 457941204118313Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, Distrito Federal e Territórios e que prescreve normas gerais para as Defens...Questão 457941204126293Legislação da Defensoria PúblicaDefensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos.(UOL, 31 de dezembro de 2022)Considerando o exemplo retratado na notícia, a ...Questão 457941204131728Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204154568Legislação da Defensoria PúblicaA lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina prevê a pena de remoção compulsória do Defensor Público, expressamente,Questão 457941204154570Legislação da Defensoria PúblicaSão considerados princípios institucionais pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina:Questão 457941204177568Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queQuestão 457941204177572Legislação da Defensoria PúblicaO plano de atuação da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941204183125Legislação da Defensoria PúblicaConstituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Compl...Questão 457941205283588Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,