Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204131728A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos d...1457941204131728Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosA Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria PúblicaAdeve ser publicada anualmente no respectivo Diário Oficial.Bé direito dos assistidos da instituição.Ccompete à Ouvidoria-Geral da instituição.Ddeve possuir os mesmos parâmetros em todo território nacional.Ecompete à Corregedoria-Geral da instituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129772Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar estadual nº 146/2003, alterada pela Lei Complementar estadual nº 608/2...Questão 457941204133003Legislação da Defensoria PúblicaA decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará competeQuestão 457941204136639Legislação da Defensoria PúblicaInclui-se, entre os direitos dos assistidos da Defensoria Pública expressamente previstos na Lei Complementar nº 80/1994,Questão 457941204148205Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941204148208Legislação da Defensoria PúblicaAs deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas serão tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absolu...Questão 457941204160572Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Orgânica nacional (LC 80/94) investe o Defensor Público do poder de “certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução ...Questão 457941204179040Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal nº 80/94 previuQuestão 457941204183125Legislação da Defensoria PúblicaConstituem instrumentos e mecanismos de participação popular na gestão e controle da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, previstos na Lei Compl...Questão 457941205283586Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, os órgãos de atuação da Defensoria Pública da União, em cada Estado, serão dirigidos por Defensor...Questão 457941205284202Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que