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No que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que
De acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado:I. Corregedoria-Geral da...
Segundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilis
Em conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permi...
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:
Com base no Ato Normativo DPG nº 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação especial dos servidores públicos d...
Compete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às suas atribuições. Os Centros de ...
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, é correto afirmar que
Considere as afirmações abaixo.I. A Constituição de 1967, alterada pela Emenda Constitucional nº 01/69, previu pela primeira vez a instalação da Defen...
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que