Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204154571De acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016, que dispõe sobre seu ...1457941204154571Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Normas da Defensoria Pública de Santa CatarinaDe acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,Ao pedido de vista de autos de processo que tramite pelo Conselho Superior pode ser realizado por qualquer Conselheiro, tendo este que devolver os autos após duas sessões regulares.Bo Conselheiro poderá abster-se de votar por até três vezes sem qualquer fundamento, não computados os casos de impedimento ou suspeição.Ca distribuição dos expedientes aos Conselheiros relatores será realizada pelo Presidente do Conselho Superior.Dao decano do Conselho Superior compete instituir comissões temáticas no âmbito do órgão colegiado, compostas por Defensores e servidores da Defensoria Pública.Eao Conselho Superior cabe aprovar a proposta orçamentária anual da Defensoria Pública do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120993Legislação da Defensoria PúblicaSegundo dispõe resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, a intervenção institucional conhecida como custos vulnerabilisQuestão 457941204121477Legislação da Defensoria PúblicaA Conferência Estadual e as Pré-Conferências Regionais da Defensoria Pública, além de outros mecanismos, são tidas, no texto da Lei Orgânica da Defens...Questão 457941204135543Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando a organização da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, considere os seguintes itens:I. À S...Questão 457941204135548Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria PúblicaQuestão 457941204135879Legislação da Defensoria PúblicaSegundo o disposto na Resolução nº 04/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, considera-se indicador de aproveitamento sa...Questão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204158783Legislação da Defensoria PúblicaLuíza, Cristina e Isabela são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, tendo ingressado na carreira, respectivamente, em 2008, 2009 e 2013. Marta, ...Questão 457941204177144Legislação da Defensoria PúblicaCarlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de...Questão 457941204177145Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento do Defensor Público para participar em congressos e outros certames específicos de interesse da instituição dar-se-áQuestão 457941204183129Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nº 988/06 estabelece o rol de direitos das pessoas que buscam atendimento na Defensoria Pública. O direito à qualidade na execução ...