Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204135548Considerando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos ...1457941204135548Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosConsiderando o disposto expressamente no artigo 4o-A da Lei Complementar no 80/1994, trata-se de direito dos assistidos da Defensoria PúblicaAa representação aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos.Ba atuação de entidade conveniada quando verificada a existência de interesses colidentes.Co patrocínio de seus direitos e interesses pelo Defensor natural.Do exercício do cargo de Defensor Público por membro da carreira.Eo acompanhamento em inquérito policial quando não constituir advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111448Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com disposição expressa da Lei Complementar Estadual nº 55/1994, são atribuições dos Defensores Públicos Estaduais:I. Certificar a autentici...Questão 457941204134797Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da atuação institucional da Defensoria Pública no âmbito do direito processual civil, considere as assertivas abaixo.I. A atuação da Defens...Questão 457941204136013Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941204151248Legislação da Defensoria PúblicaSão dados e constatações que surgem no panorama consolidado pelo Mapa da Defensoria Pública do Brasil, de 2013, quando se analisam todas as instituiçõ...Questão 457941204154543Legislação da Defensoria PúblicaNo plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi aQuestão 457941204157325Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação...Questão 457941204177749Legislação da Defensoria PúblicaO estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual no 13.821/11, tem como ...Questão 457941204200967Legislação da Defensoria PúblicaOs honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são consideradosQuestão 457941204201590Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ins...Questão 457941205284250Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que