Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204201590De acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Públi...1457941204201590Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São PauloDe acordo com o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, dentre as funções institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, insere-se a deAprestar a qualquer interessado orientação permanente sobre seus direitos e garantias.Brepresentar em juízo qualquer interessado, individual ou coletivamente, para defesa de interesse difuso, coletivo ou individual homogêneo.Cpromover a tutela dos direitos individuais dos necessitados, excluídos menores e idosos, que devem ser representados pelo Ministério Público.Dpromover a mediação e conciliação extrajudicial entre as partes em conflito de interesses envolvendo direitos e garantias dos necessitados.Epromover a tutela individual ou coletiva dos interesses dos necessitados, exceto no que se refere a direito do consumidor, cuja tutela é prestada pela Fundação Procon com exclusividade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204125820Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941204129777Legislação da Defensoria PúblicaNa ADI 4.608, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da norma prevista na Lei Complementar nº 80/1994, que contempla os requisito...Questão 457941204131731Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada d...Questão 457941204153489Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleitoQuestão 457941204153756Legislação da Defensoria PúblicaA contextualização dos documentos de arquivo supõe sempre pesquisa sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão produtor. Quando se pretende classific...Questão 457941204177436Legislação da Defensoria PúblicaA atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridadeQuestão 457941204177750Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941204179040Legislação da Defensoria PúblicaAo estabelecer normas gerais sobre o Conselho Superior da Defensoria Pública Estadual, a Lei Complementar Federal nº 80/94 previuQuestão 457941204195957Legislação da Defensoria PúblicaEntre os objetivos e fundamentos de atuação da Defensoria Pública, previstos na legislação federal e estadual, encontra-seQuestão 457941205283594Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete