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De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/2010, o Defensor Público Conselheiro eleito
Segundo dispõe o Ato Normativo CGOP nº 018/2018, da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Espírito Santo, com relação ao estágio probatório, é c...
A suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso é
A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, p...
Na evolução histórica do acesso à justiça no Brasil aos mais vulneráveis,
Com relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 11.795/2002, é correto afirmar que
O estágio probatório do servidor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 13.821/11, tem como ...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...
Considere os seguintes itens:I. promover a ação penal privada e a subsidiária da ação pública.II. promover a ação cível em todos os atos até o final.I...
Considere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...
Conforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado por