Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204131926A Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de at...1457941204131926Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do AmapáA Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, prevê que a atuação em instâncias recursais é atribuiçãoArestrita à existência de núcleo ou órgão de atuação com atribuição específica para a respectiva instância recursal.Bcomum a todos os órgãos de atuação, nas matérias relacionadas às próprias atribuições, na ausência de núcleo ou órgão com atribuição específica na esfera recursal.Cdos Núcleos Especializados, em conformidade com a matéria objeto do recurso, não podendo ser desempenhada por outro órgão de atuação.Dde exercício facultativo pelo órgão de atuação com atribuição específica para a matéria.Eexclusiva dos Defensores Públicos lotados em órgão de atuação junto ao segundo grau de jurisdição, em conformidade com a matéria objeto do recurso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111444Legislação da Defensoria PúblicaNo regime jurídico da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado estabelecido pela Lei Complementar nº 80/1994,Questão 457941204121333Legislação da Defensoria PúblicaA Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Conforme a Lei E...Questão 457941204125821Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,Questão 457941204135621Legislação da Defensoria PúblicaDurante a execução orçamentária do exercício, as Defensorias Públicas Estaduais, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 80/1994, não poderã...Questão 457941204136019Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:Questão 457941204176583Legislação da Defensoria PúblicaNo Estado da Paraíba, em relação ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa − CEDDPI, analise as afirmações abaixo.I. É órgão colegia...Questão 457941204177137Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho...Questão 457941204177431Legislação da Defensoria PúblicaO Ouvidor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulQuestão 457941204177438Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941205283640Legislação da Defensoria PúblicaCom relação ao exercício e ao estágio probatório, de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, é correto afirmar que