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Compete ao Defensor Público-Geral, segundo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas,
Conforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADO
Defensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos.(UOL, 31 de dezembro de 2022)Considerando o exemplo retratado na notícia, a ...
Em uma situação hipotética, diversas cidades litorâneas do Estado da Paraíba – abrangidas por diferentes Comarcas – sofreram contaminação por petróleo...
Compete ao Defensor Público-Geral do Estado, além de outras atribuições, conforme disposto na Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Goiás,
Em relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar nº 26/2006,
Sobre a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, prevista na Lei Complementar estadual nº 575/2012:
A Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgão
O Defensor Público é selecionado por meio de
É aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria Pública
Considere as seguintes atribuições:I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à p...