Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204134819A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos...1457941204134819Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Atuação Institucional dos Defensores PúblicosA Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria PúblicaAdeve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.Bdeve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.Cnão deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.Ddeve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.Edeve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108868Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o ...Questão 457941204108933Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 11.795/2002, no tocante à remoção, é correto afirmar queQuestão 457941204111440Legislação da Defensoria PúblicaNo que tange à amplitude do conceito de necessitado:Questão 457941204125467Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal na apreciação do tema 1.002 da repercussão geral, assentou-se ser devido o pagamento de hono...Questão 457941204135547Legislação da Defensoria PúblicaConsubstancia garantia atribuída aos membros das Defensorias Públicas dos Estados pela Lei Complementar no 80/1994, aQuestão 457941204136012Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 105/2020, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, criou e regulamentou os Núcleos Especializados no âmb...Questão 457941204154543Legislação da Defensoria PúblicaNo plano legislativo, o primeiro diploma a atribuir expressamente legitimidade à Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública foi aQuestão 457941204157326Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. O mais antigo na carreira.II. O mais antigo na categoria.III. O mais idoso.IV. A melhor classificação no concurso.V. O maior tempo de ser...Questão 457941204177036Legislação da Defensoria PúblicaBruno é titular do cargo de Agente da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, exercendo a função de gerente. Neste caso, de acordo com a Lei Comple...Questão 457941204200967Legislação da Defensoria PúblicaOs honorários advocatícios fixados nas ações em que houver atuado a Defensoria Pública são considerados