Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204108930De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado...1457941204108930Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do RSDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar queAo mandato dos membros nomeados do Conselho Superior esgotar-se-á sempre em 31 de Janeiro, ainda que haja ocorrido retardamento na nomeação ou na posse.Bo mandato, dos membros do Conselho Superior nomeados pelo Governador do Estado é de dois anos, vedada a recondução.Cas decisões do Conselho Superior da Defensoria Pública serão tomadas por maioria absoluta, com a presença de no mínimo dois terços de seus membros.Do Defensor Público que for nomeado para vaga de Conselheiro que não terminou mandato, iniciará novo mandato e não apenas o completará.Ecompete ao Conselho decidir, por voto de dois terços de seus membros, acerca da destituição do Corregedor-Geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120995Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Resolução 006/2024, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amazonas, foi criado o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos...Questão 457941204125820Legislação da Defensoria PúblicaA remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,Questão 457941204135545Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado de Roraima estabeleceu diversos critérios de análise da hipossuficiência por meio de Resoluções de seu Conselho Superio...Questão 457941204153110Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 9.230/1991, no tocante ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, é corre...Questão 457941204153640Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Estadual no 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos c...Questão 457941204157771Legislação da Defensoria PúblicaÉ aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria PúblicaQuestão 457941204157800Legislação da Defensoria PúblicaÉ atribuição da Defensoria Pública a prestação de assistência judiciária em ações judiciais.Dentre essas, NÃO se inclui a açãoQuestão 457941204164797Legislação da Defensoria PúblicaEm relação às terminologias "assistência judiciária gratuita" e "assistência jurídica integral e gratuita", é correto afirmar queQuestão 457941204164804Legislação da Defensoria PúblicaQuanto ao tema da Defensoria Pública na Constituição Federal, considere as seguintes afirmativas:I. A Lei Complementar nº 80/94 dispõe que a Defensori...Questão 457941204179038Legislação da Defensoria PúblicaO parágrafo 5º do artigo 4º da Lei Complementar Federal nº 80/94, ao estabelecer que a assistência jurídica integral e gratuita custeada ou fornecida ...