Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204153640A Lei Estadual no 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, est...1457941204153640Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar Estadual 13.821/2011 - Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do RSA Lei Estadual no 13.821/2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, estabeleceu que a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico é composta porAdois padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.Btrês classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de progressão.Ctrês padrões de vencimentos que representam as progressões atingidas por meio de avaliação de desempenho feita bimestralmente.Dtrês classes, A, B e C, que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção.Etrês padrões de vencimentos que representam os estágios na carreira, atingidos por meio de promoção anual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108869Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandatoQuestão 457941204111445Legislação da Defensoria PúblicaCompete ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, nos termos do que dispõe expressamente a LC nº 80/1994:I. Decidir sobre a fixação ou a a...Questão 457941204111449Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe expressamente a Lei Complementar Estadual nº 55/1994, aos membros da Defensoria Pública é VEDADOQuestão 457941204134820Legislação da Defensoria PúblicaEm um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...Questão 457941204135542Legislação da Defensoria PúblicaAs Câmaras de Conciliação, Mediação e Arbitragem atuarão promovendo a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em con...Questão 457941204136727Legislação da Defensoria PúblicaConforme a Lei Complementar Federal nº 80/1994, cabe à Corregedoria-Geral do Estado:Questão 457941204142054Legislação da Defensoria PúblicaA lotação de Defensores Públicos, de forma proporcional para atender a efetiva demanda, ocorrerá prioritariamente atendendo as regiões com maiores índ...Questão 457941204159074Legislação da Defensoria PúblicaCompete aos Centros de Atendimento Multidisciplinar − CAM assessorar os Defensores Públicos nas áreas relacionadas às suas atribuições. Os Centros de ...Questão 457941205284201Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941205284250Legislação da Defensoria PúblicaNo que se refere à organização da Defensoria Pública da União, a Lei Complementar nº 80/94 estabelece que