Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204134151De acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VED...1457941204134151Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei n° 4.077/2014 - Plano de Cargos e CarreirasDe acordo com a Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública, é VEDADO ao servidor públicoAentreter-se, nos locais e horas de trabalho, em palestras, leituras ou atividades estranhas ao serviço.Btecer crítica, em trabalho assinado e do ponto de vista doutrinário, a algum ato da Defensoria Pública.Causentar-se do Estado, para estudo, com autorização expressa do Defensor Público-Geral ou do chefe imediato.Dser acionista ou cotista de sociedade comercial.Eguardar sigilo sobre os assuntos da repartição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118308Legislação da Defensoria PúblicaSegundo Cappelletti, o sistema judicareQuestão 457941204126293Legislação da Defensoria PúblicaDefensora pública negra será nova secretária nacional de Direitos Humanos.(UOL, 31 de dezembro de 2022)Considerando o exemplo retratado na notícia, a ...Questão 457941204129773Legislação da Defensoria PúblicaA Constituição do Estado do Mato Grosso, em relação à Defensoria Pública, estabelece queQuestão 457941204131927Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Estadual nº 121/2019 estabelece que o Defensor Público SubstitutoQuestão 457941204133001Legislação da Defensoria PúblicaO § 2º do art. 134 da Constituição Federal assegura às Defensorias Públicas Estaduais a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites est...Questão 457941204133273Legislação da Defensoria PúblicaSegundo expressamente prevê a Constituição do Estado da Paraíba, é VEDADO ao Defensor PúblicoQuestão 457941204135884Legislação da Defensoria PúblicaConsoante o disposto na Lei Estadual nº 11.045/2008, constituem receitas do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ...Questão 457941204158777Legislação da Defensoria PúblicaCom base no Ato Normativo DPG nº 23 que institui Comissão Técnica e regulamenta a avaliação periódica e a avaliação especial dos servidores públicos d...Questão 457941204177143Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO oQuestão 457941204177433Legislação da Defensoria PúblicaA assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estado NÃO abrange