Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204177143Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão dir...1457941204177143Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual nº 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO oADefensor Público do Estado Corregedor-Geral.BSegundo Subdefensor Público-Geral do Estado.COuvidor-Geral da Defensoria Pública.DRepresentante das Defensorias Regionais.ETerceiro Subdefensor Público-Geral do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108931Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,Questão 457941204118230Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública Estadual, atuando em nome de uma comunidade hipossuficiente, ajuizou Ação Civil Pública contra o Estado do Mato Grosso, pleiteand...Questão 457941204129774Legislação da Defensoria PúblicaA suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso éQuestão 457941204134816Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permi...Questão 457941204136013Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar estadual nº 575/2012, a Defensoria Pública do Estado de Santa CatarinaQuestão 457941204141543Legislação da Defensoria PúblicaNa organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,Questão 457941204150986Legislação da Defensoria PúblicaConforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimidoQuestão 457941204154569Legislação da Defensoria PúblicaDeixar de patrocinar a ação quando esta for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio, comunicando seus fun...Questão 457941204157771Legislação da Defensoria PúblicaÉ aspecto expressamente relacionado à Visão da Defensoria PúblicaQuestão 457941204195956Legislação da Defensoria PúblicaO afastamento de Defensor Público, sem prejuízo da retribuição pecuniária, está subordinado à