Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204150986Conforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do...1457941204150986Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Lei Complementar nº 86/2014 - Reestruturação da Defensoria Pública do AmapáConforme dispõe a Lei Complementar Estadual nº 86/2014, o conflito de atribuições entre membros da Defensoria Pública do Amapá deve ser dirimidoApelo Conselho Superior, com recurso ao Defensor Público-Geral.Bpelo Defensor Público-Geral, com recurso ao Conselho Superior.Cpelo Defensor Público Coordenador do Núcleo Regional, com recurso ao Defensor Público-Geral.Dpelo Subdefensor Público-Geral, com recurso ao Defensor Público-Geral.Epela Corregedoria-Geral, com recurso ao Subdefensor Público-Geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204133230Legislação da Defensoria PúblicaÉ dever do membro da Defensoria Pública do Estado da ParaíbaQuestão 457941204134542Legislação da Defensoria PúblicaOs objetivos da Defensoria Pública, previstos no artigo 3-A da Lei Complementar nº 80/1994, reproduzem os fundamentos do Estado Democrático de Direito...Questão 457941204134816Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permi...Questão 457941204135885Legislação da Defensoria PúblicaEm relação à destituição do cargo de Defensor Público-Geral e segundo a Lei Complementar nº 26/2006,Questão 457941204157767Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público possui prerrogativas similares a dosQuestão 457941204160573Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar nacional nº 80/94 prevê no inciso X, dos art. 44, 89 e 128, prerrogativa do cargo de defensor público que se costuma denominar “pod...Questão 457941204177430Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público-Geral do Estado exerce a chefia institucional eQuestão 457941204177436Legislação da Defensoria PúblicaA atuação da Defensoria Pública do Estado, por seus Núcleos ou Núcleos Especializados, deve dar prioridadeQuestão 457941204183128Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar Federal nº 132/2009Questão 457941205284187Legislação da Defensoria PúblicaConsidere os seguintes sujeitos.I. Aquele cuja insuficiência de recursos não lhe permite pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, sem...