Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204135883A Lei Complementar nº 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados1457941204135883Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Organização da Defensoria Pública dos EstadosA Lei Complementar nº 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos EstadosAa promoção, pela Escola da Defensoria Pública, de atividades de intercâmbio com a sociedade civil.Bmanutenção de assentos funcionais e dados estatísticos de atuação dos membros da Defensoria Pública, por seu Conselho Superior, para efeito de aferição de promoção por merecimento.Cvoto de qualidade ao Defensor Público-Geral, em processos que tramitem pelo Conselho Superior da Instituição.Da regulamentação do processo de eleição do Defensor Público-Geral por ato da Corregedoria Geral.Eeleição de membros estáveis ao Conselho Superior e desde que não afastados da carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108868Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 80/1994, a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública da União deve incluir obrigatoriamente o ...Questão 457941204121333Legislação da Defensoria PúblicaA Ouvidoria-Geral é órgão auxiliar da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição. Conforme a Lei E...Questão 457941204135498Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A intervençã...Questão 457941204136637Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública dos Estados, conforme Lei Complementar nº 80/1994, compreende, como órgãoQuestão 457941204148205Legislação da Defensoria PúblicaQuando da edição da Lei Complementar nº 132/2009, foi objeto de veto presidencial previsão queQuestão 457941204154571Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública de Santa Catarina nº 61/2016, que dispõe sobre seu Regimento Interno,Questão 457941204158785Legislação da Defensoria PúblicaAs atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei Complementar Estadual nº 1.050/20...Questão 457941204183099Legislação da Defensoria PúblicaNo julgamento do Recurso Especial nº 931.513/RS, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio Herman Benjamin reconheceu a legitimida...Questão 457941205283588Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, ao Corregedor-Geral compete, dentre outras atribuições,Questão 457941205283594Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Estadual nº 13.536/2010, à Ouvidoria-Geral compete