Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204109807Considerando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa p...1457941204109807Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Proposta OrçamentáriaConsiderando os termos da Constituição Federal e dos demais atos do atual ordenamento jurídico no Brasil, a iniciativa para a proposta do Conjunto de Leis que estruturam e definem os planos, as diretrizes e o orçamento público é doAPoder Judiciário.BPoder Legislativo.CPoder Executivo.DMinistério Público de Contas.ETribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109279Orçamento e Finanças PúblicasUm contabilista de um órgão público precisou abrir um crédito adicional. Para tanto, ele verificou, como condição, que já havia autorização por lei, c...Questão 457941204114990Orçamento e Finanças PúblicasConsidere os tipos de receita, abaixo.I. tributárias.II. patrimoniais.III. industriais.IV. de contribuições.V. de serviços.São classificadas como rece...Questão 457941204120877Orçamento e Finanças PúblicasA União, os Estados e os Municípios estão sujeitos aos controles orçamentários e à apresentação de balanços. Conforme a Lei nº 4.320/1964, que trata d...Questão 457941204123365Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando a classificação de receitas públicas a partir de sua origem, tem-se que as denominadas receitas derivadas são obtidas a partir deQuestão 457941204147397Orçamento e Finanças PúblicasEm atendimento ao princípio orçamentárioQuestão 457941204149645Orçamento e Finanças PúblicasUm dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) consiste no Re...Questão 457941204173005Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal deve conterQuestão 457941204190955Orçamento e Finanças PúblicasSobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:Questão 457941204198147Orçamento e Finanças PúblicasAs normas gerais de Direito Financeiro aplicáveis ao setor público definem como Restos a Pagar as despesasQuestão 457941204199017Orçamento e Finanças PúblicasO regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre preced...