Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204149645Um dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complement...1457941204149645Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUm dos instrumentos de controle, transparência e fiscalização previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000) consiste no Relatório de Gestão Fiscal, queAdeve ser publicado até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, contendo demonstrativo do resultado nominal e primário.Bdeve indicar os restos a pagar utilizados para cobertura da extrapolação dos limites fixados no referido diploma legal.Cdeve ser emitido ao final de cada quadrimestre pelos titulares dos Poderes e órgãos discriminados no referido diploma legal.Ddeve ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao final do exercício, contendo os principais indicadores de endividamento e despesas de pessoal.Eintegra a prestação de contas do Chefe do Executivo, contendo, entre outros elementos, a comprovação de aplicação dos montantes previstos na Constituição Federal em despesas com Educação e Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109806Orçamento e Finanças PúblicasO processo de elaboração do orçamento público é definido em etapas pela legislação brasileira. Para o envio da proposta orçamentária pelo órgão respon...Questão 457941204118336Orçamento e Finanças PúblicasRelativamente às disposições sobre dívida, endividamento e operações de crédito, a LC 101/2000 estabelece:Questão 457941204120365Orçamento e Finanças PúblicasO princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,Questão 457941204128949Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, se o relatório resumido de execução orçamentária indicar que a execução da receita poderá não propicia...Questão 457941204131447Orçamento e Finanças PúblicasConsoante o disposto na Lei nº 10.180/2001, o órgão central do Sistema de Contabilidade Federal éQuestão 457941204139067Orçamento e Finanças PúblicasDespesas de Exercícios Anteriores são aquelasQuestão 457941204158270Orçamento e Finanças PúblicasÉ uma receita orçamentária:Questão 457941204159430Orçamento e Finanças PúblicasNa Lei Orçamentária Anual,Questão 457941204164843Orçamento e Finanças PúblicasEm relação à elaboração das peças de planejamento, considere:I. De acordo com a Constituição Federal, o Plano Plurianual − PPA, por se tratar de plano...Questão 457941204181355Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir, relativas à Lei da Responsabilidade Fiscal:I. O Balanço Orçamentário é parte integrante do Relatório de Gestão Fiscal....