Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204120365O princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas ...1457941204120365Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos do Orçamento PúblicoO princípio orçamentário da universalidade está ligado à ideia de que o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas,Aexcluídas as receitas próprias dos Poderes Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, eis que dotados de autonomia orçamentária.Bexceto as despesas correspondentes à aplicação mínima em saúde e educação e receitas com destinação constitucionalmente estabelecida, tal como aquelas relativas à seguridade social.Cexcluídos os valores arrecadados que não pertencem ao ente, tais como cauções, consideradas receitas extraorçamentárias.Dincluindo as receitas oriundas de transferências constitucionais, porém excluídos os royalties e subvenções.Edevendo ser cotejado com o princípio da anualidade, de forma que os tributos não serão considerados receita do exercício de sua instituição, ainda que neste arrecadados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108314Orçamento e Finanças PúblicasSerá compatível com a disciplina das finanças públicas na Constituição Federal a hipótese em queQuestão 457941204108887Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Estado, enfrentando uma forte crise fiscal decorrente da queda da arrecadação de impostos e frustração da previsão de outras receitas prev...Questão 457941204114003Orçamento e Finanças PúblicasQuanto ao processo de elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta orçamentária, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204157941Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Orçamento do município de Águas Geladas contém autorização ao Executivo para abrir créditos suplementares até determinado valor. Segundo a Co...Questão 457941204162364Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o s...Questão 457941204167544Orçamento e Finanças PúblicasPara cumprir com o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do Poder Executivo de um município brasileiro decidiu incluir na Lei Orçamentár...Questão 457941204180259Orçamento e Finanças PúblicasSobre a operação de crédito por antecipação de receita, é correto afirmar queQuestão 457941204186971Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento ou ferramenta de planejamento da ação governamental, no qual os aspectos administrativos e econômicos se sobrepõem aos políticos, introd...Questão 457941204190955Orçamento e Finanças PúblicasSobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:Questão 457941204192556Orçamento e Finanças PúblicasDentre as vedações orçamentárias, previstas na Constituição Federal de 1988, inclui