Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204162364A Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsa...1457941204162364Ano: 2015Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Constituição Federal de 1988 determina a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o seu conteúdo. Sobre esse relatório é correto afirmar queAserá publicado 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.Bconterá comparativo de limites das despesas com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.Cdeve indicar as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado o limite de operação de crédito, inclusive por antecipação da receita orçamentária.Dconterá demonstrativo, no último quadrimestre, sobre o montante das disponibilidades de caixa em 31/12.Eé composto do Balanço Orçamentário e de demonstrativos de execução.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106871Orçamento e Finanças PúblicasAs denominadas despesas obrigatórias de caráter continuado, enquanto categoria específica disciplinada pela legislação de regência,Questão 457941204122479Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público fixa R$ 937.500,00 ao elemento de despesa 37 - Locação de Mão de...Questão 457941204123028Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025Questão 457941204163318Orçamento e Finanças PúblicasNa lei orçamentária anual para o exercício de 2015, de determinado ente da federação, não consta dotação específica para aquisição de veículos. Preten...Questão 457941204164063Orçamento e Finanças PúblicasUm determinado Município do Estado de Goiás pretende reduzir a alíquota do ISSQN de 3% para 1,5%. Tal medida ocasionará forte redução na arrecadação d...Questão 457941204164990Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei nº 4.320/1964, é uma despesa classificada como Inversão FinanceiraQuestão 457941204167927Orçamento e Finanças PúblicasConstituem, respectivamente, exceções legais aos princípios da unidade de caixa, da exclusividade orçamentária e o da não afetação de receitas:Questão 457941204181225Orçamento e Finanças PúblicasO total das receitas arrecadadas referente a Outras Receitas Correntes foi deQuestão 457941204195484Orçamento e Finanças PúblicasAnalise as afirmações a seguir:I. O princípio da unidade expressa que a lei orçamentária deve ser uma peça só e o texto constitucional o consagra ao d...Questão 457941204196347Orçamento e Finanças PúblicasNo planejamento da administração pública brasileira, o PPA − Plano Plurianual