Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204123028A Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício finance...1457941204123028Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Planejamento Orçamentário | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000 determina que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício financeiro de 2025Aestabelece a forma de utilização da reserva de contingência para o exercício financeiro de 2025 com base na receita corrente líquida.Bintegra anexo que contém avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao exercício financeiro de 2024.Cestabelece as despesas de duração continuada e prioridades de investimentos para o período de 2025 a 2029.Dintegra quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais para o referido exercício.Edispõe sobre a exclusão de despesas primárias da apuração da meta de resultado primário do orçamento fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107486Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, para a abertura de um créditoQuestão 457941204109411Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei nº 4.320/64 e a Lei nº 101/2000, as despesasQuestão 457941204111879Orçamento e Finanças PúblicasA execução orçamentária do exercício inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Segundo a Lei Complementar nº 101/2000, o rel...Questão 457941204120132Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o princípio orçamentário da Unidade ou Totalidade determina que o orçamentoQuestão 457941204125543Orçamento e Finanças PúblicasNa execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,Questão 457941204145631Orçamento e Finanças PúblicasO limite com despesas de pessoal é uma grande preocupação da Constituição de 1988, finalmente regulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF no an...Questão 457941204160447Orçamento e Finanças PúblicasNo que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedadoQuestão 457941204163393Orçamento e Finanças PúblicasEm havendo excesso nos limites da dívida pública consolidada ao final de um quadrimestre, deverá ser promovida sua recondução aos limites. Durante o p...Questão 457941204167531Orçamento e Finanças PúblicasApós a promulgação da LOA e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de quotas trimestrais de autorização de despesas p...Questão 457941204185886Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos dispositivos contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, considere:I. As despesas de pessoal da União, dos Estados e dos Municípios não...