Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204109989À luz da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por...1457941204109989Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 04/1990 - Estatuto dos Servidores PúblicosÀ luz da Lei Complementar Estadual nº 04/1990, a remoção e a redistribuição de servidor público, embora assemelhadas por consistirem no deslocamento de servidor, distinguem-se em queAa redistribuição cabe exclusivamente para ajustamento de quadros de pessoal às necessidades dos serviços, enquanto a remoção tem cabimento noutras hipóteses.Ba remoção para outra localidade independe de interesse público fundamentado, enquanto a redistribuição depende, sim, de interesse público devidamente fundamentado.Ca redistribuição se opera de ofício, enquanto a remoção apenas a pedido do servidor.Da remoção opera-se com mudança de quadro, enquanto a redistribuição sem mudança de quadro.Ena remoção tal deslocamento se opera com o respectivo cargo, enquanto na redistribuição o mesmo é efetuado sem o respectivo cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117626Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, o DeputadoQuestão 457941204119000Legislação EstadualPedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento em que deveria ser promovido, estav...Questão 457941204129622Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS do Estado do Amapá, aprovado pelo Decreto (AP) nº 2269, de 24 de julho de 1998, no âmbito da substituição tributária co...Questão 457941204143516Legislação EstadualEm vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto, a favor do Estado de S...Questão 457941204143811Legislação EstadualA Lei estadual no 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento ...Questão 457941204145234Legislação EstadualDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar distrital nº 937/2017, é legal, relativamente ao ISSQN, a edição de norma jurídica hábil, em maio de...Questão 457941204145254Legislação EstadualPara evitar ou limitar a chamada “Guerra Fiscal” entre os Estados, a Lei distrital nº 1.254/1996 estabelece que as isenções relativas ao ICMS somente ...Questão 457941204170054Legislação EstadualA ocorrência de um programa permanente destinado a promover o desenvolvimento institucional dos serviços públicos de saneamento para o alcance de níve...Questão 457941204174122Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorreQuestão 457941204198104Legislação EstadualOs cargos de Coordenadores das Unidades Descentralizadas Regionais são