Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204174122Nos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorre1457941204174122Ano: 2013Banca: FCCOrganização: Assembleia Legislativa - RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNNos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorreAsempre mediante prévia autorização da Assembleia Legislativa.Bde ofício, isto é, não é cabível a pedido do próprio servidor.Cse, tomado posse, o servidor não entra em exercício no prazo legal.Dpor inassiduidade habitual.Epor abandono do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117932Legislação EstadualO CTEG tem um Capítulo que trata da sujeição passiva no âmbito do ICMS. Neste Capítulo, o Código dispõe sobre as disposições gerais na sujeição passiv...Questão 457941204124048Legislação EstadualA Lei Estadual nº 16.469/2009 regula o processo administrativo tributário junto à Fazenda do Estado de Goiás. Para tanto, estabelece prazos para a prá...Questão 457941204136815Legislação EstadualApós ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos para cargo efetivo regido pela Lei nº 10.261, de 1968, José foi nomeado, mas deixou de ...Questão 457941204144444Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, os Secretários de EstadoQuestão 457941204145120Legislação EstadualA respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941204149160Legislação EstadualÉ considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:Questão 457941204150489Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão...Questão 457941204154060Legislação EstadualNos termos da Lei nº 66/1993, vacância é a abertura de claro no quadro de pessoal do Estado, permitindo o preenchimento de cargo vago. É gerador da va...Questão 457941204175478Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 2.794/2003, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, inexistindo órgão de consu...Questão 457941204197739Legislação EstadualEm relação ao Poder Executivo do Estado é INCORRETO afirmar: