Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204149160É considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Es...1457941204149160Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do MaranhãoÉ considerada ausência justificada, contada, portanto, como tempo de efetivo exercício para os servidores públicos do Estado do Maranhão:Ao exercício das atribuições de cargo em comissão em órgãos ou entidades nos âmbitos municipal, estadual e federal.Blicença por prisão do servidor quando absolvido por decisão passada em julgado ou quando dela não resultar processo ou condenação.Cdesempenho de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, inclusive para promoção por merecimento ou avaliação de desempenho.Dperíodo de interrupção, quando o servidor for reabilitado em processo de revisão.Elicença para seu próprio tratamento de saúde, desde que o afastamento seja no máximo por um ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117936Legislação EstadualO Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que instituiu o CTEG, trata das atribuições...Questão 457941204119795Legislação EstadualConsoante a disciplina da Lei Complementar nº 111/2002 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Mato Grosso) sobre responsabilidade disciplinar dos Proc...Questão 457941204140787Legislação EstadualA disciplina estabelecida para aquisições de bens e contratação de serviços na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Estado da Bahia...Questão 457941204144739Legislação EstadualConsiderando o que estabelece a Lei nº 9.266/1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal e dá outras providências, são responsáveis p...Questão 457941204145246Legislação EstadualNo campo de tributação, o valor do imposto devido é, em regra, o resultado do produto da base de cálculo pela alíquota. Assim, é importante a definiçã...Questão 457941204150698Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, são considerados como de efetivo e...Questão 457941204167040Legislação EstadualPor meio da Lei Complementar estadual no 257/2013, instituiu-se recentemente o regime de previdência complementar no Estado de Pernambuco, de caráter ...Questão 457941205284141Legislação EstadualA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...Questão 457941205284262Legislação EstadualConforme dispõe a Lei Complementar nº 1/90, se um membro da Defensoria houver opinado contrariamente a pretensão da mesma parte, ele será dado porQuestão 457941205284411Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...