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A respeito da sanção ou veto do Governador do Distrito Federal, durante o processo legislativo, é correto afirmar:
Dionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, instituiu usufruto de duas fazendas de sua propriedade, pelo prazo de 10 anos, ...
De acordo com o Decreto Estadual nº 8.468/1976, algumas das condições necessárias para que os efluentes de qualquer fonte poluidora, providos de trata...
Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre
Dábliu, que trabalha no setor financeiro de uma empresa localizada em Florianópolis/SC, precisava determinar o momento da ocorrência do fato gerador d...
Um veículo foi furtado em agosto de 2021 e não foi mais encontrado. Tratava-se de automóvel de passeio usado, licenciado no Estado de Santa Catarina d...
O Conselho de Cultura do Distrito Federal é paritário, composto de representantes do Poder Público e representantes da sociedade civil, nele os repres...
De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, em caso de impedimento do Governador e do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos cargos, se...
Gilberto foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Neste caso, Gilberto terá mandato de
Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar
Projeto de Lei aprovado regularmente pela Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul é encaminhado ao Governador para sanção. No prazo pre...