Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204110266Sobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado ...1457941204110266Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-20Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário IsonômicoSobre o princípio da igualdade salarial e a equiparação salarial, conforme legislação aplicável e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Apara efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.Bnão é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, visto que não podem ser avaliados os critérios de igual produtividade e mesma perfeição técnica.Cnão há óbice legal para que o trabalhador readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social possa servir de paradigma para fins de equiparação salarial.Dse o paradigma tiver tempo de serviço superior a um ano em relação ao tempo do empregado que pretende a equiparação, não existe o direito à igualdade salarial.Eé necessário que, ao tempo da reclamação trabalhista sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, até mesmo para verificar-se a contemporaneidade do trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107073Direito do TrabalhoAssegurado constitucionalmente como direito dos trabalhadores, o 13º salário é regulamentado pela legislação infraconstitucional a qual prevê que seu ...Questão 457941204127859Direito do TrabalhoConsidere as assertivas abaixo a respeito da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.I. O cargo de presidente da CIPA é privativo dos membro...Questão 457941204131986Direito do TrabalhoO contrato de trabalho intermitente, conforme previsão da Consolidação das Leis do Trabalho, pode ser considerado um contrato atípico, por ausência deQuestão 457941204133042Direito do TrabalhoHipócrates é empregado da empresa Sol Nascente Energia Ltda., cuja sede fica em local de difícil acesso, não havendo transporte público regular. À luz...Questão 457941204158000Direito do TrabalhoConsidere:I. As convenções coletivas e os acordos coletivos de trabalho são exemplos de fontes formais autônomas do Direito do Trabalho.II. A legislaç...Questão 457941204163229Direito do TrabalhoViviane ajuizou ação trabalhista, postulando pagamento de adicional de insalubridade em razão do frio intenso a que estava submetida. Deferida a prova...Questão 457941204172259Direito do TrabalhoManoela, Minerva e Carolina são empregadas da empresa “FGH Ltda”. Manoela possui vinte anos de idade, não é estudante e possui três filhos. Minerva po...Questão 457941204193887Direito do TrabalhoConsidera-se menor, para os efeitos de proteção ao trabalho do menor previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador deQuestão 457941204195120Direito do TrabalhoO Princípio que importa especificamente na garantia de preservação, ao longo do contrato, da cláusula contratual mais vantajosa ao trabalhador, que se...Questão 457941204320844Direito do TrabalhoLeonardo é empregado rural da fazenda “Aves raras Ltda.”, tendo sido contratado em abril de 2008. No ano de 2009, Leonardo começou a usufruir de apena...