Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111290A Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao d...1457941204111290Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Mato Grosso do SulA Lei Estadual nº 4.091/2011 trata do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao dispor sobre as penalidades e sua aplicação, essa lei estabelece queAserá aplicada a pena de suspensão nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres funcionais.Bserá aplicada a pena de repreensão nos casos de incontinência pública ou escandalosa.Ca autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.Do servidor suspenso manterá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.Eserá aplicada a pena de suspensão no caso de falta grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118528Legislação EstadualO Estado de São Paulo adota a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para os contribuintes do ICMS, na forma prevista no Regulamento do ICMS/SP, aprovado p...Questão 457941204123336Legislação EstadualConsidere duas situações hipotéticas: Ares é servidor público do Estado do Piauí e está em gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família. ...Questão 457941204140177Legislação EstadualEm Janeiro de 2019, a Empresa Comercial Vende Bem Ltda, localizada no estado de São Paulo, adquiriu mercadorias para revenda da Empresa Super TKS Indú...Questão 457941204142967Legislação EstadualA empresa Silva & Selva Ltda. adquiriu, em 15 de março de 2018, um veículo utilitário, de fabricação nacional, para uso de seu estabelecimento comerci...Questão 457941204142982Legislação EstadualRenato, primo de Paulo, é Julgador de Processos Fiscais. Ele é acionista da empresa “Olé Materiais Esportivos S/A”, da qual Marcos, filho de Paulo, ta...Questão 457941204143806Legislação EstadualConsiderando a expressa disposição do Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Estado de Goiás (Lei Complementar estadual no 104,...Questão 457941204152922Legislação EstadualO Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON do Estado do Maranhão é umaQuestão 457941204154145Legislação EstadualNos termos da Lei Estadual nº 10.177/1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, a convalidação do ato adm...Questão 457941204164180Legislação EstadualA empresa Indústria Metalúrgica Luiz Vieira, de Caruaru − PE, importou aço proveniente da Suécia para utilizar como matéria-prima. Remeteu tal mercado...Questão 457941204180016Legislação EstadualCom relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores paulista, Lei nº 13.296/08, é correto afirmar: