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No que tange à proteção conferida ao meio ambiente pela Constituição Federal de 1988,
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
O mais recente Constitucionalismo Latino-Americano propõe o desafio de construir novas teorias a partir do Sul, recuperando saberes, memórias, experiê...
De acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,
Considerando a classificação das constituições quanto a sua mutabilidade, a Constituição Federal vigente é
Considere a seguinte situação hipotética: Maria é Prefeita do Município X e está sendo muito elogiada no exercício de seu primeiro mandato. Com a prox...
No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...
A Constituição Federal, ao dispor sobre as medidas provisórias, prevê que
A proibição de que determinado governo − de qualquer nível − ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obra...
Considere a hipótese em que o Presidente da República do Brasil e seu Vice tenham falecido em acidente aéreo 90 dias após sua posse. Nessa situação, d...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à liberdade religiosa, prevê que a laicidade estatal adota como suas finalidades ...