Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204111489Nos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,1457941204111489Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Mato Grosso do SulNos termos definidos pela Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul a respeito do Poder Legislativo Estadual,Aé vedada a recondução de membro da Mesa, para o mesmo cargo, na eleição subsequente.Bé permitida a convocação de sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul pela maioria de seus membros no caso de intervenção em Município.Ca posse aos Deputados diplomados é feita em reunião preparatória.Da convocação da sessão extraordinária deve ser fundamentada sob um assunto específico, mas, uma vez convocada, pode haver deliberação sobre qualquer tema.Eo Governador poderá comparecer à AL/MS em qualquer época da sessão legislativa de cada ano para expor, em sessão ordinária, a situação do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204151322Legislação EstadualPor meio de uma única escritura pública de doação, lavrada em Tabelião da cidade de Palmas/TO, em dezembro de 2017, João, domiciliado em Araguaína/TO,...Questão 457941204154057Legislação EstadualA Polícia Civil do Amapá realizou ações referentes ao tipo criminal ou relativas ao tipo de operações táticas, em que se deu o emprego direto da força...Questão 457941204154276Legislação EstadualNo tocante à gestão financeira da FUNAPE, é vedada a realização de alguns investimentos. Um investimento permitido a ser realizado pela FUNAPE é a apl...Questão 457941204154336Legislação EstadualA aposentadoria por invalidez, conforme Lei Complementar nº 28/2000 do Estado de Pernambuco, será concedida sempre com proventosQuestão 457941204155115Legislação EstadualRegulação, em sentido amplo, pode abranger medidas legislativas e administrativas, de caráter restritivo ou indutivo, a fim de determinar ou direciona...Questão 457941204166897Legislação EstadualA Assembleia Legislativa do Amapá, ao discutir e promulgar a Constituição do Estado, estava no exercício do poderQuestão 457941204174122Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual 122/1994, a exoneração de cargo público em comissão ocorreQuestão 457941204177196Legislação EstadualPoderá ser requerida a “urgência urgentíssima” paraQuestão 457941204197738Legislação EstadualCompete, exclusivamente, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a iniciativa de leis que disponham, dentre outras matérias, sobreQuestão 457941205283585Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, caberá à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul