Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204111550Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica...1457941204111550Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Descentralização AdministrativaDeterminado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,Adeverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.Bpoderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.Cdeverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.Dpoderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.Edeverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108831Direito AdministrativoSuponha que determinada entidade integrante da Administração federal pretenda majorar os valores cobrados dos cidadãos para o licenciamento ambiental ...Questão 457941204123916Direito AdministrativoConforme previsto na Constituição Federal, poderão, facultativamente, ser remunerados mediante subsídio osQuestão 457941204124622Direito AdministrativoÉ cabível a inexigibilidade de licitação, nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021, na contrataçãoQuestão 457941204160611Direito AdministrativoA compatibilização entre os dispositivos constitucionais que estabelecem a obrigatoriedade de concurso público de provas, ou de provas e títulos, para...Questão 457941204161920Direito AdministrativoConcernente ao pregão, considere:I. É vedada a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.II. A fas...Questão 457941204173428Direito AdministrativoNo que pertine à natureza dos entes que integram a Administração pública e o regime jurídico a eles aplicável, é correto afirmar que:Questão 457941204174240Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações a respeito dos afastamentos de servidores públicos, na forma prevista pela Lei nº 8.112/90, que disciplina o regime ...Questão 457941204180608Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.666/1993, é INCORRETO afirmar que os contratos administrativosQuestão 457941204185984Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direitoQuestão 457941204195169Direito AdministrativoA Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratante