Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204195169A Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contr...1457941204195169Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT-8Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Lei nº 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece que o contratanteAé a pessoa física signatária de contrato com a Administração Pública.Bé a pessoa jurídica signatária de contrato com a Administração Pública.Ctem a função de receber todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.Dtem a função de examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações.Eé o órgão ou entidade signatária do instrumento contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112819Direito AdministrativoNo tocante à participação das empresas em consórcio nas licitações, a Lei nº 8.666/93 VEDAQuestão 457941204127921Direito AdministrativoDe acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,Questão 457941204135567Direito AdministrativoO ato administrativo, à luz da teoria dos motivos determinantes,Questão 457941204145939Direito AdministrativoConsidere que a Administração municipal necessite adquirir diversos computadores para unidades da rede de ensino e tenha instaurado o competente proce...Questão 457941204150470Direito AdministrativoO Ministério Público de determinado Estado ingressou com ação de improbidade administrativa contra agente público, requerendo, dentre outros pedidos, ...Questão 457941204155105Direito AdministrativoO aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação...Questão 457941204184924Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não no ó...Questão 457941204189640Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, é correto afirmar:Questão 457941204195853Direito AdministrativoAcerca da Lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:Questão 457941204196865Direito AdministrativoDentre as regras a serem observadas no processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/99, NÃO consta que