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Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um
O cadastro ambiental rural (CAR)
O serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestr...
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
A Lei nº 6.938/1981, que criou a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...
Há uma tipologia industrial que tem suas atividades especializadas e direcionadas à criação e ao desenvolvimento de processos, programas, serviços e e...
São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independent...
Em que pese a polêmica durante a sua tramitação e alguns retrocessos trazidos em comparação à legislação florestal precedente, o Novo Código Florestal...
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de peri...
Das categorias de unidades de conservação abaixo, NÃO se caracteriza como Unidade de Proteção Integral:
A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos ...