Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204112742No que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decr...1457941204112742Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Regulamento do ICMSNo que se refere a Base de Cálculo do ICMS, e considerando o disposto no Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto no 19.714/2003, a base de cálculo do imposto,Anas operações com energia elétrica, é o valor de custo da energia no mercado atacadista local.Bnas operações de saída de mercadoria para estabelecimento localizado em outro Estado, pertencente ao mesmo titular, é o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento.Cnas operações de saída interestadual, na falta do valor da operação, é o preço CIF a vista ao consumidor final, se o remetente for varejista.Dnas prestações sem preço determinado, é o valor corrente do serviço, no mercado nacional, conforme divulgado em Ato Cotepe.Enos casos de transporte e entrega de mercadoria desacompanhada de documentação fiscal, é o valor definido pelo Agente Fiscal, sendo vedado ao agente público arbitrar valores ou abater recolhimentos realizados no período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119733Legislação EstadualNa legislação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, há previsão do Processo de Consulta, a fim de que a Corte se manifeste sobre questão jur...Questão 457941204142985Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar nº 465/2009, o Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina deve disponibilizar página eletrônica, ...Questão 457941204143272Legislação EstadualQuando a referida indústria protocolizou a primeira das quatro consultas formuladas, relativamente às alíquotas do ICMS,Questão 457941204144439Legislação EstadualSuponha que o Governador do Distrito Federal vete o texto integral de um projeto de lei complementar aprovado pela Câmara Legislativa. De acordo com a...Questão 457941204151052Legislação EstadualConsidere:I. Suspensão disciplinar.II. Licença sem vencimento.III. Tiver mais de quatro faltas injustificadas.IV. Tiver mais de duas faltas injustific...Questão 457941204164181Legislação EstadualConsidere as seguintes afirmações:I. Situação jurídica em função da qual deixa de ser exigido o imposto em relação à saída da mercadoria de um estabel...Questão 457941204175234Legislação EstadualOs recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão,...Questão 457941204200961Legislação EstadualDe acordo com o rol elencado pela Lei Estadual nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), podem ser aplicadas como penalidades...Questão 457941205284090Legislação EstadualDeterminada Secretaria do Governo do Distrito Federal recebe pedidos de cidadãos residentes em Brasília de obtenção de acesso a informações sobre a fi...Questão 457941205284097Legislação EstadualNo âmbito do Distrito Federal, durante a tramitação de projeto de lei,