Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204112848No processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os a...1457941204112848Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Recurso Especial | Recurso ExtraordinárioNo processamento de recurso extraordinário e de recurso especial, findo o prazo para apresentação de contrarrazões, os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido queAnegará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo interno.Bnegará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e essa decisão é irrecorrível.Cnegará seguimento a recurso extraordinário ou a recurso especial interposto contra acórdão que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos, e dessa decisão caberá agravo ao tribunal superior.Dremeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, onde será realizado o juízo de admissibilidade.Erealizará o juízo de admissibilidade e, se positivo, remeterá o processo ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que a matéria tenha sido submetida ao regime de repercussão geral ou de julgamento de recursos repetitivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135057Código de Processo Civil (CPC)Senhor P recebeu intimação da Secretaria de Fazenda de seu Estado, exigindo dele o valor do IPVA referente aos exercícios de 2020 e 2021, porque as au...Questão 457941204136043Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:I. A publicidade processual é a regra geral prevista ta...Questão 457941204156949Código de Processo Civil (CPC)Homologada a arrematação de determinado imóvel em execução na Justiça do Trabalho, foram intimadas as partes, seus advogados e o arrematante. Não tend...Questão 457941204163421Código de Processo Civil (CPC)No tocante à declaração de incompetência, tem-se queQuestão 457941204166550Código de Processo Civil (CPC)Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação ...Questão 457941204172785Código de Processo Civil (CPC)Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quandoI. entre elas houver comunhão de direitos ou de obrig...Questão 457941204178557Código de Processo Civil (CPC)Sobre a resposta do réu, é correto afirmar:Questão 457941204185651Código de Processo Civil (CPC)Diz a lei processual civil que a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. São exceções a essa regra:Questão 457941204192850Código de Processo Civil (CPC)É correto afirmar queQuestão 457941204321498Código de Processo Civil (CPC)Na denunciação da lide, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: