///
A respeito do instituto da isenção, é correto afirmar:
Segundo a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça a respeito das execuções fiscais,
Conforme o Regulamento do ICMS/SP, aprovado pelo Decreto (SP) 45.490, de 2000, as isenções de ICMS previstas no Anexo I do Regulamento
No tocante à classificação dos impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em sua forma mais consagrada de adoção, caracteriza-se por ser
Uma lei estadual, publicada em julho de 2020, estabeleceu que, a partir de 1o de janeiro de 2021, empresas do ramo de ourivesaria estariam autorizadas...
Um determinado imposto de competência estadual, cujo lançamento deve ser feito de ofício, por expressa determinação de lei estadual, só foi efetuado d...
Silvio, viúvo, domiciliado em Petrolina/PE, faleceu em janeiro de 2014 e deixou três filhos: Carlos, domiciliado em João Pessoa/PB, Daniel, domiciliad...
O arrolamento fiscal de bens
De acordo com a Constituição Federal, a União entregará 48% do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza da seg...
Em face de rescisão de decisão condenatória, cujo trânsito em julgado ocorrera em 29 de junho de 2013, contribuinte do ISSQN do município de Cuiabá pr...
Sobre lei complementar em matéria tributária, é correto afirmar que