Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204112989A Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o ITCD. De acordo com o texto constitucional, esse...1457941204112989Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e DoaçãoA Constituição Federal atribui competência aos Estados para instituir o ITCD. De acordo com o texto constitucional, esse imposto teráAcompetência para sua instituição regulada por lei complementar, se o donatário residir ou tiver domicílio em Estado diverso daquele em que estiver domiciliado o doador.Bcompetência para sua instituição regulada por lei complementar, se o doador tiver domicílio no exterior.Csuas alíquotas máximas fixadas por lei complementar.Dcompetência para sua instituição regulada por lei complementar, se o de cujus possuía bens imóveis em Estado federado diverso daquele que foi o do seu último domicílio.Esuas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204142951Direito TributárioConforme estabelece o Código Tributário Nacional, a natureza específica do tributo é determinadaQuestão 457941204142958Direito TributárioAntônio, sócio gerente de um estabelecimento atacadista localizado em Blumenau/SC, em razão de limitação de recursos financeiros, deixou de realizar o...Questão 457941204145509Direito TributárioDe acordo com a Lei Complementar federal nº 87/1996, a expressão “substituição tributária” designaQuestão 457941204164185Direito TributárioConsidere as afirmações a seguir, à luz da Lei nº 11.408/1996:I. A Fábrica de Calçados Alceu Valença, de São Bento do Una − PE, poderá se creditar do ...Questão 457941204166040Direito TributárioAcerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,Questão 457941204167500Direito TributárioEm face de situação de calamidade pública que está a afetar dramaticamente determinada região do Estado, o Governador do Estado decide instituir diver...Questão 457941204171929Direito TributárioCom a finalidade de intensificar a prestação de serviços no Município do Recife, fomentar a formalização dos respectivos prestadores de serviços e, as...Questão 457941204171930Direito TributárioPreocupada com o trânsito caótico no Município do Recife e visando à melhoria das condições de trafegabilidade, especialmente para aqueles que precisa...Questão 457941204176964Direito TributárioÉ uma das limitações constitucionais do poder de tributar:Questão 457941204178238Direito TributárioQuando da realização do negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel o alienante declarou ao tabelião que não possuía débitos para com as Fazendas...