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O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhido
No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...
De acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete ao
De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de c...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, considere:I. Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como cotista.II. E...
Segundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos...
A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa
O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...
Quanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...