Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195829A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa1457941204195829Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoConsidere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativaAdo Conselho Superior do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.Bdo Colégio de Procuradores, deverá ser precedida de autorização de um terço dos membros da Assembleia Legislativa.Cdos integrantes da Instituição, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros da Assembleia Legislativa Estadual.Ddo Governador do Estado, deverá ser precedida de autorização de metade mais um dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.Eda Assembleia Legislativa Estadual, deverá ser precedida de autorização de dois terços dos integrantes do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107008Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público éQuestão 457941204119473Legislação do Ministério PúblicoAs requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidasQuestão 457941204124256Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:Questão 457941204125928Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,Questão 457941204162144Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...Questão 457941204162280Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, considere:I. Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como cotista.II. E...Questão 457941204166500Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicosQuestão 457941204173548Legislação do Ministério PúblicoAs Promotorias de JustiçaQuestão 457941204174511Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941204195838Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...