Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,

De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...

De acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...

No tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...

Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público

Considere:I. Vice-Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral do Trabalho.III. Procurador-Geral da Justiça Militar.IV. Vice-Procurador-Geral da...

Segundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos...

Peixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...

Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...

A destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,