Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204196208Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,1457941204196208Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Aaprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.Cindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Eindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106798Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão...Questão 457941204124252Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às substituições dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204124534Legislação do Ministério PúblicoOs estagiários,Questão 457941204126028Legislação do Ministério PúblicoSobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...Questão 457941204139589Legislação do Ministério PúblicoMinistério Público: Teorias e LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de J...Questão 457941204162277Legislação do Ministério PúblicoMario, 40 anos de idade, é membro do Ministério Público há 11 anos exercendo a função de Promotor de Justiça. Ele almeja exercer o cargo de Procurador...Questão 457941204174511Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941204175236Legislação do Ministério PúblicoConforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério PúblicoQuestão 457941204181662Legislação do Ministério PúblicoSobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:Questão 457941204184141Legislação do Ministério PúblicoPor meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o ...