Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204139589Ministério Público: Teorias e LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual ...1457941204139589Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoMinistério Público: Teorias e LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de Justiça, integrante de lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução,Anão estando o Governador do Estado obrigado a seguir os nomes apresentados na lista tríplice, por ser meramente indicativa pelos integrantes da instituição.Bnos 30 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.Cnos 15 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.Dnos 10 dias que se seguirem ao recebimento da lista tríplice, sob pena de ser investido no cargo o mais votado.Enão havendo prazo predefinido para a nomeação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113369Legislação do Ministério PúblicoO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhidoQuestão 457941204119935Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...Questão 457941204142487Legislação do Ministério PúblicoNa administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-...Questão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204145517Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1992,Questão 457941204162501Legislação do Ministério PúblicoFica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses deI. suspensão do vínculo funcional.II. afastamento para exercer atividade ...Questão 457941204165178Legislação do Ministério PúblicoToda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo queQuestão 457941204173822Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça somente poderá ser destituído antes do término do mandato, porQuestão 457941204181027Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...Questão 457941204197250Legislação do Ministério PúblicoÉ obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder