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PORTARIA POR-PGJ Nº 1.875/2011
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;
CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,
RESOLVE:
I. Designar o Bel. SOLON IVO DA SILVA FILHO, 12º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para responder pelo cargo de 05º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de dezembro do corrente ano, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
II. Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei nº 8.625/93.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Recife, em 01 de dezembro de 2011.
Aguinaldo Fenelon de Barros
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Os itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,