Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204181591De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se ...1457941204181591Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colégio de Procuradores de Justiça a deAfixar as atribuições dos cargos de Subprocuradores-Gerais e, mediante indicação do Corregedor-Geral, as do Corregedor-Geral Adjunto.Bdeterminar por voto de dois terços de seus integrantes a disponibilidade ou remoção de membros do Ministério Público, por interesse público, assegurada ampla defesa.Caprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.Delaborar o regulamento do estágio probatório e acompanhar os Promotores Estagiários durante tal período.Erever mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118053Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204124254Legislação do Ministério PúblicoNas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar:Questão 457941204162501Legislação do Ministério PúblicoFica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses deI. suspensão do vínculo funcional.II. afastamento para exercer atividade ...Questão 457941204164088Legislação do Ministério PúblicoNo tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...Questão 457941204173825Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Promotorias de Justiça, considere:I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e...Questão 457941204174344Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:Questão 457941204179799Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos...Questão 457941204180884Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria nº 825/2004, da Procuradoria G...Questão 457941204188321Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,Questão 457941204196206Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa