Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204188321De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradore...1457941204188321Ano: 2011Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,Ajulgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.Bdecidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.Cpraticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Eaprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113369Legislação do Ministério PúblicoO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhidoQuestão 457941204124537Legislação do Ministério PúblicoO procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo e...Questão 457941204125988Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...Questão 457941204162457Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público do Estado da Paraíba promoverá concurso de remoção,Questão 457941204166498Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO inclui entre os órgãos de execuçãoQuestão 457941204173542Legislação do Ministério PúblicoNo Estado de Sergipe, a iniciativa do processo de destituição do mandato do Procurador-Geral de Justiça cabeQuestão 457941204173824Legislação do Ministério PúblicoA Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgãoQuestão 457941204174511Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de JustiçaQuestão 457941204184141Legislação do Ministério PúblicoPor meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o ...Questão 457941204197614Legislação do Ministério PúblicoNas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo