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Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...
Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:I. Ouvidoria.II. Promotorias de Justiça.III. Procurador-Geral de Justiça.IV. Sistema de Controle I...
Soraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do...
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
De acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, faz parte da comp...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do M...
Paulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formula...
No que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria nº 825/2004, da Procuradoria G...
Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de
Quanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que