Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:I. Ouvidoria.II. Promotorias de Justiça.III. Procurador-Geral de Jus...

A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

Nos termos da Lei Complementar federal nº 75, de 20 de maio de 1993,

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 4...

O arquivamento do inquérito civil

Organização do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Públ...

De acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO a...

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,

A Comissão de Concurso, órgão

Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...

Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de