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O arquivamento do inquérito civil
Ulisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorr...
Em razão de normativa vigente em seu Conselho Nacional, o monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público será realizado, dentre outros mei...
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...
O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, d...
O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo e...
Aos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias e indenizatórias. Dentre as verbas remuneratórias, está
As Procuradorias de Justiça são
O Ministério Público tem legitimidade para propor ação
De acordo com a Lei Complementar no 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, inclui-se dentr...
Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo