Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195761Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,1457941204195761Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Aaprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.Cindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Eindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119320Legislação do Ministério PúblicoFoi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de...Questão 457941204124250Legislação do Ministério PúblicoO concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, d...Questão 457941204125929Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina queQuestão 457941204133939Legislação do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deveráQuestão 457941204162145Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao inquérito civil, considere:I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público...Questão 457941204184141Legislação do Ministério PúblicoPor meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o ...Questão 457941204194212Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...Questão 457941204195832Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204195835Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196213Legislação do Ministério PúblicoA Comissão de Concurso, órgão