Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204133939Promovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deverá1457941204133939Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público | Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deveráAencaminhá-lo, em 03 dias, à Procuradoria-Geral de Justiça.Bmantê-lo na sua unidade de atuação, para eventual correição pelo respectivo órgão de controle.Cencaminhá-lo, em 05 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.Dencaminhá-lo, em 03 dias, ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores.Eencaminhá-lo, em 03 dias, ao Conselho Superior do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124242Legislação do Ministério PúblicoDentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), ...Questão 457941204124247Legislação do Ministério PúblicoA pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941204124251Legislação do Ministério PúblicoComo órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbênci...Questão 457941204124536Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público é permitidoQuestão 457941204125988Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...Questão 457941204165178Legislação do Ministério PúblicoToda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo queQuestão 457941204180162Legislação do Ministério PúblicoCom a Lei nº 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plan...Questão 457941204196206Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativaQuestão 457941204197249Legislação do Ministério PúblicoEm relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto queQuestão 457941204197430Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Promotorias de Justiça, é correto que