Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204180162Com a Lei nº 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispo...1457941204180162Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáCom a Lei nº 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse planoAestabelece o adicional por qualificação, com acréscimo de 1% a 12,5% de acréscimo de remuneração para cargos efetivos; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.Bestabelece que o cargo de diretor do departamento de finanças e contabilidade, só poderá ser exercido por servidores do quadro, com formação compatível; reserva o mínimo de 50% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.Cveda a possibilidade de nepotismo, salvo em casos restritos de nomeação para cargos em confiança; reserva o mínimo de 70% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.Ddispõe que integram o quadro de pessoal, funções de confiança e cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefia, direção e assessoramento; reserva o mínimo de 50% de cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.Edispõe que integram o quadro funcional parentes até 3º grau de servidores e de ocupantes de funções de confiança ou cargos em comissão; reserva o mínimo de 60% dos cargos de confiança para provimento entre pessoal efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106519Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), considere:I. É o órgão orientador e fisca...Questão 457941204106638Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204118078Legislação do Ministério PúblicoI. É órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.II. Compete a ele, como órgão de Adminis...Questão 457941204123962Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, no que concerne à instrução do inquérito civil, estabelece queQuestão 457941204124255Legislação do Ministério PúblicoDentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de ...Questão 457941204164249Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. integrar lista para Procurador-Geral;II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;III. exercer cargo o...Questão 457941204173821Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar Estadual nº 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...Questão 457941204175347Legislação do Ministério PúblicoO porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da U...Questão 457941204192217Legislação do Ministério PúblicoÉ direito dos membros do Ministério Público do Estado de São PauloQuestão 457941204195759Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa